Paulo Gonet pede arquivamento do Inquérito das Fake News e decisão agora depende de Edson Fachin
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026) um pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A manifestação representa um novo capítulo na trajetória de uma das investigações mais conhecidas e debatidas da história recente do Judiciário brasileiro, aberta em março de 2019 e marcada por controvérsias jurídicas e políticas ao longo dos últimos sete anos.
Com o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a expectativa agora se concentra na análise de Fachin, que deverá avaliar os fundamentos da manifestação e decidir sobre os próximos encaminhamentos. Apesar da iniciativa de Gonet, o procedimento ainda não está oficialmente encerrado. A investigação permanece em andamento até que exista uma decisão formal do Supremo Tribunal Federal.
A movimentação ganhou repercussão nos bastidores de Brasília, principalmente pelo significado institucional que um eventual arquivamento poderá representar. O inquérito acompanhou diferentes momentos da política brasileira e esteve no centro de discussões sobre liberdade de expressão, segurança das instituições democráticas e os limites da atuação do Poder Judiciário.
Paulo Gonet encaminha pedido de arquivamento ao Supremo
A manifestação de Paulo Gonet foi apresentada na segunda-feira, 9 de novembro, diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin. Como chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República possui atribuições constitucionais relacionadas à atuação da instituição perante o Supremo e participa de decisões importantes envolvendo investigações e processos de competência da Corte.
Ao solicitar o arquivamento, Gonet apresenta um posicionamento institucional favorável ao encerramento do procedimento. A iniciativa, entretanto, não significa que a investigação tenha sido automaticamente concluída.
Agora, caberá a Fachin examinar a manifestação da Procuradoria-Geral da República e avaliar as providências processuais necessárias. Até que essa análise resulte em uma decisão formal, não é correto afirmar que o Inquérito das Fake News chegou definitivamente ao fim.
O pedido representa, portanto, uma etapa importante de uma discussão que já vinha ganhando força em torno da necessidade de revisar e concluir procedimentos investigativos prolongados.
Investigação foi aberta em março de 2019 por Dias Toffoli
O Inquérito 4.781, conhecido nacionalmente como Inquérito das Fake News, foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, a investigação foi criada com o objetivo de apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças, ofensas e ataques direcionados à Corte, seus ministros e familiares. Também estavam entre os objetivos identificar possíveis ações coordenadas destinadas a comprometer o funcionamento da instituição.
Para conduzir os trabalhos, Dias Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A partir dessa decisão, Moraes passou a coordenar as principais medidas relacionadas ao procedimento.
Com o passar dos anos, a investigação ampliou seu alcance e passou a envolver diferentes episódios relacionados a ataques às instituições, atividades nas redes sociais e possíveis iniciativas contra a ordem democrática.
A dimensão alcançada pelo inquérito fez com que ele se tornasse um dos procedimentos mais conhecidos do Supremo, despertando atenção de autoridades, juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Inquérito provocou debates sobre liberdade de expressão e atuação do Judiciário
Durante seus mais de sete anos de existência, o Inquérito das Fake News esteve envolvido em diferentes episódios de grande repercussão nacional.
As medidas determinadas no decorrer das investigações provocaram discussões sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal, a liberdade de expressão e a necessidade de proteger as instituições contra ameaças e campanhas organizadas de desinformação.
Os defensores da investigação argumentaram que sua continuidade era necessária diante de possíveis ataques à democracia e de iniciativas destinadas a intimidar integrantes do Poder Judiciário.
Por outro lado, críticos questionaram aspectos relacionados à condução do procedimento, à duração das apurações e aos limites das competências atribuídas ao Supremo.
Essas divergências acompanharam praticamente toda a trajetória do inquérito e contribuíram para transformar o caso em um dos principais assuntos do debate jurídico e político brasileiro.
A eventual decisão pelo arquivamento poderá representar uma oportunidade para uma avaliação mais ampla sobre os resultados alcançados e os mecanismos utilizados durante a investigação.
Eventual arquivamento não encerra automaticamente outros processos
Um aspecto importante envolvendo o pedido apresentado por Paulo Gonet é que o possível encerramento do inquérito principal não significa necessariamente que todas as investigações relacionadas aos fatos apurados serão interrompidas.
Ao longo dos anos, diferentes procedimentos foram instaurados a partir de informações, documentos e elementos reunidos durante as investigações.
Essas apurações podem envolver objetos específicos, pessoas diferentes e situações que precisam ser analisadas individualmente.
Da mesma forma, ações penais já instauradas possuem tramitação própria e deverão seguir os respectivos encaminhamentos judiciais.
Isso significa que uma eventual decisão de arquivamento do Inquérito das Fake News não representa automaticamente o encerramento de todos os processos relacionados a ataques às instituições ou a outros acontecimentos investigados pelo sistema de Justiça.
A distinção é importante para evitar interpretações equivocadas sobre o alcance de uma possível decisão de Fachin.
Fachin terá papel decisivo no futuro da investigação
Com o pedido encaminhado pela Procuradoria-Geral da República, a responsabilidade pelos próximos passos está concentrada na análise do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Edson Fachin deverá examinar os fundamentos apresentados por Gonet e avaliar as providências necessárias para o encaminhamento do procedimento.
A decisão poderá representar uma mudança significativa na história de uma investigação que atravessou diferentes governos, períodos de tensão institucional e intensos debates sobre o funcionamento das instituições brasileiras.
Além disso, o possível encerramento poderá abrir espaço para novas discussões sobre a duração de investigações judiciais, a necessidade de transparência e o equilíbrio entre a proteção institucional e as garantias individuais.
Pedido de Gonet abre caminho para possível encerramento definitivo
A iniciativa do procurador-geral da República coloca novamente o Inquérito das Fake News no centro das atenções nacionais. Depois de mais de sete anos de investigações, o procedimento poderá finalmente entrar em sua etapa de encerramento, dependendo da avaliação e da decisão de Edson Fachin.
O posicionamento de Paulo Gonet possui relevância institucional, mas precisa ser diferenciado de uma decisão judicial definitiva. O pedido de arquivamento representa uma manifestação favorável ao encerramento, enquanto a conclusão oficial depende dos próximos encaminhamentos no Supremo.
Até que haja uma decisão formal, a investigação continua em andamento.
O desfecho poderá marcar um momento importante para o STF e para o cenário jurídico brasileiro, especialmente diante das discussões que acompanharam o inquérito desde 2019. Questões como liberdade de expressão, segurança democrática, transparência judicial e limites da atuação do Judiciário deverão continuar presentes no debate público, independentemente do resultado da análise de Fachin.