TSE abre mais três investigações contra Flávio Bolsonaro; Eduardo Bolsonaro também é alvo de processos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a abertura de mais três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que aceitou pedidos apresentados pela campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em duas das novas ações, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, também aparece entre os investigados. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que disputou a Vice-Presidência na chapa adversária, igualmente foi incluído nos processos.
As investigações envolvem suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, à atuação política de integrantes da família Bolsonaro nos Estados Unidos e a possíveis influências de organizações criminosas sobre o processo eleitoral. A abertura das ações amplia a quantidade de procedimentos envolvendo o senador no TSE e coloca novos episódios da campanha presidencial sob análise da Justiça Eleitoral.
Filme sobre Jair Bolsonaro está entre os alvos da investigação
Uma das três novas ações tem como foco a produção e o financiamento de Dark Horse, filme que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A campanha de Lula pediu que a Justiça Eleitoral investigue possíveis irregularidades relacionadas aos recursos financeiros buscados junto ao banqueiro Daniel Vorcaro para viabilizar a produção da obra. A suspeita apresentada é de que os valores poderiam ter beneficiado indiretamente a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Entre os pontos que deverão ser examinados está a possibilidade de o filme ter funcionado como instrumento de comunicação com potencial de favorecer eleitoralmente o senador. Outra linha de apuração considera a hipótese de que os recursos tenham sido direcionados a outras atividades relacionadas à campanha, inclusive fora do Brasil.
A investigação deverá esclarecer a origem dos recursos, as condições em que teriam sido negociados e eventual relação entre o financiamento da produção cinematográfica e a disputa presidencial. A simples abertura do processo, entretanto, não confirma a existência de irregularidades.
Atuação da família Bolsonaro nos Estados Unidos será examinada
A segunda ação trata da atuação de integrantes da família Bolsonaro em território americano. O processo pretende apurar declarações, articulações e iniciativas políticas realizadas no exterior durante o período eleitoral.
Nesse procedimento, Eduardo Bolsonaro também aparece entre os alvos. A investigação deverá analisar se as movimentações realizadas nos Estados Unidos tiveram algum tipo de impacto sobre a disputa presidencial brasileira e se podem configurar práticas proibidas pela legislação eleitoral.
A atuação política de integrantes da família Bolsonaro fora do país já havia provocado discussões durante a campanha. Agora, os episódios mencionados pela representação apresentada ao TSE passam a integrar formalmente uma investigação judicial.
O objetivo será reunir elementos que permitam avaliar as circunstâncias das articulações, seus possíveis efeitos e a eventual participação dos investigados em condutas que possam comprometer a igualdade entre os candidatos.
Possíveis ligações com organizações criminosas também entram na pauta
A terceira investigação envolve suspeitas de influência de organizações criminosas sobre o processo eleitoral. A representação apresentada pela campanha de Lula menciona possíveis ligações entre aliados de Flávio Bolsonaro e grupos que exercem controle territorial em determinadas regiões do estado do Rio de Janeiro.
O procedimento deverá examinar se essas relações poderiam ter produzido algum tipo de interferência na campanha ou no ambiente eleitoral. A apuração também busca esclarecer se houve atuação de grupos criminosos em benefício de interesses políticos ligados ao senador.
Esse tema acrescenta uma dimensão relacionada à segurança pública ao conjunto de processos eleitorais envolvendo Flávio Bolsonaro. Contudo, as suspeitas ainda precisam ser examinadas, e eventuais responsabilidades individuais dependerão das provas reunidas durante a tramitação.
Eduardo Bolsonaro e Alfredo Gaspar aparecem entre os investigados
Além de Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro foi incluído em duas das três novas ações. Alfredo Gaspar, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa adversária, também passou a integrar os procedimentos.
A inclusão desses nomes significa que suas respectivas condutas poderão ser examinadas dentro dos limites de cada investigação. Os envolvidos terão direito de apresentar esclarecimentos, documentos e argumentos em sua defesa.
Caso as acusações sejam comprovadas ao final dos processos, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo a declaração de inelegibilidade, conforme as circunstâncias e a responsabilidade de cada investigado.
Ministro analisou apenas a admissibilidade dos pedidos
Ao determinar a abertura das três ações, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva analisou inicialmente os requisitos formais necessários para que as representações fossem aceitas pelo tribunal.
Essa etapa não representa uma decisão sobre a veracidade das acusações. A admissibilidade significa que os pedidos foram considerados aptos a serem examinados pela Justiça Eleitoral, permitindo o início da investigação propriamente dita.
Nas próximas fases, os investigados poderão apresentar suas defesas e indicar provas. Também poderão ser solicitados documentos, realizadas diligências e ouvidas testemunhas, conforme a necessidade de cada processo.
A análise do mérito ocorrerá posteriormente, quando o tribunal terá condições de avaliar o conjunto de elementos reunidos e decidir se houve ou não violação das regras eleitorais.
Flávio Bolsonaro chega a nove ações no TSE
Com a abertura dos três novos procedimentos, Flávio Bolsonaro passa a responder a nove Ações de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral.
As investigações anteriores envolvem diferentes aspectos da campanha, incluindo a atuação de grupos de comunicação digital, a participação do senador em eventos públicos de grande porte, como a Festa do Peão de Barretos, e a utilização de publicidade e conteúdos nas redes sociais.
Agora, os novos processos ampliam o alcance das apurações para temas relacionados ao financiamento de uma produção cinematográfica, às articulações políticas realizadas no exterior e às possíveis relações entre aliados do senador e organizações criminosas.
A quantidade de ações demonstra a dimensão das disputas judiciais relacionadas à eleição de 2026, mas não significa que as acusações tenham sido comprovadas.
Próximas etapas serão decisivas
A partir da abertura das investigações, os processos seguirão os trâmites previstos na legislação eleitoral. A apresentação das defesas será uma das primeiras etapas, seguida pela eventual produção de provas e pela análise dos argumentos apresentados pelas partes.
Somente depois da instrução processual o TSE poderá avaliar se existem elementos suficientes para reconhecer alguma irregularidade e determinar eventuais consequências jurídicas.
Até lá, os investigados permanecem com o direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão do ministro Cueva representa o início de novas apurações, e não uma condenação antecipada de Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro ou Alfredo Gaspar.