Fachin estabelece prazo de 15 dias para PGR se posicionar sobre indiciamentos

Fachin dá prazo de 15 dias para PGR analisar indiciamento de Daniel Vorcaro e outros 14 investigados no caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma manifestação sobre o relatório parcial da Polícia Federal que indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas de envolvimento em fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e ao Banco de Brasília (BRB).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), após o encaminhamento do documento elaborado pelos investigadores ao Supremo Tribunal Federal. Além de analisar as conclusões da Polícia Federal, a Procuradoria também deverá avaliar os pedidos e as providências solicitadas pelas pessoas investigadas.

O caso ganhou grandes proporções devido ao volume financeiro das operações suspeitas e à quantidade de antigos dirigentes das instituições bancárias envolvidos. As investigações apontam para possíveis irregularidades em negociações de carteiras de crédito que movimentaram bilhões de reais.

O relatório apresentado pela Polícia Federal possui mais de 700 páginas e reúne informações sobre a estrutura das operações, a participação dos investigados e as suspeitas de funcionamento de uma organização criminosa.

Polícia Federal aponta Daniel Vorcaro como líder do esquema

No documento encaminhado ao STF em 28 de outubro, os investigadores atribuíram a Daniel Vorcaro uma posição central na suposta organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, o ex-controlador do Banco Master seria responsável pelo comando, pela coordenação e pelas principais decisões relacionadas às operações investigadas.

Vorcaro foi indiciado por cinco crimes: gestão fraudulenta, indução a erro, falsidade em informações ou documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A investigação procura esclarecer como as operações financeiras foram estruturadas e quais foram as responsabilidades de cada pessoa envolvida. Os investigadores também analisaram a participação de antigos integrantes da direção do Banco Master e do BRB, além de profissionais ligados à estrutura operacional das instituições.

Outro nome de destaque no relatório é Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília. Ele foi indiciado por suspeitas de gestão fraudulenta e organização criminosa.

Ao todo, 15 pessoas foram incluídas no relatório parcial da Polícia Federal, que aponta possíveis irregularidades em negociações envolvendo as duas instituições financeiras.

Relação de investigados inclui antigos dirigentes dos bancos

Além de Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, o relatório apresenta uma lista de outros 13 investigados que teriam participado de diferentes etapas das operações analisadas.

Entre os nomes está Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, além dos antigos diretores do Banco Master Angelo Antônio Ribeiro da Silva, Luiz Antonio Bull e Alberto Félix de Oliveira Neto.

Também aparecem Allan da Silva Machado, relacionado à estrutura operacional do Master, e Henrique Souza e Silva Peretto e André Felipe de Oliveira Seixas Maia, ligados à empresa Tirreno.

A relação inclui ainda Daniel Lopes Monteiro, advogado que participou da estruturação das operações financeiras investigadas, e Dario Oswaldo Garcia Junior, ex-diretor do BRB.

Outros quatro nomes mencionados são Luana de Andrade Ribeiro, Cristiane Maria Lima Bukowitz, Diogo Ilário de Araújo Oliveira e José Maria Correa Dias Junior, todos ex-integrantes da diretoria do banco público.

A inclusão dessas pessoas no relatório demonstra a amplitude das apurações, que procuram identificar possíveis responsabilidades tanto na elaboração quanto na execução das operações financeiras.

Operações investigadas envolvem R$ 17,5 bilhões

Um dos pontos mais importantes da investigação está relacionado ao volume financeiro das negociações realizadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília.

Segundo os dados apresentados pela Polícia Federal, as operações envolveram aproximadamente R$ 17,5 bilhões em ativos e carteiras de crédito, no período compreendido entre julho de 2024 e outubro de 2025.

Desse total, pelo menos R$ 12,2 bilhões corresponderiam a créditos negociados sem comprovação de existência, segundo os investigadores.

A suspeita é de que operações envolvendo carteiras de crédito tenham sido utilizadas de maneira irregular, provocando prejuízos e levantando dúvidas sobre a autenticidade dos ativos apresentados nas negociações.

A Polícia Federal busca esclarecer como esses créditos foram estruturados, quais documentos foram utilizados e de que maneira as instituições financeiras participaram das transações.

O tamanho dos valores envolvidos tornou o caso um dos principais focos de atenção das autoridades responsáveis pela fiscalização e investigação do sistema financeiro brasileiro.

PGR terá de avaliar pedido de mais 60 dias para investigação

Além de analisar o relatório parcial e os indiciamentos, a Procuradoria-Geral da República também deverá se posicionar sobre o pedido da Polícia Federal para ampliar o prazo das investigações por mais 60 dias.

Os investigadores consideram necessária a prorrogação para concluir perícias, realizar diligências complementares e aprofundar pontos que ainda precisam de esclarecimento.

Depois de examinar o material, a PGR poderá solicitar novas providências, recomendar outras medidas investigativas ou apresentar uma denúncia caso considere que existem elementos suficientes para responsabilizar criminalmente os envolvidos.

A manifestação da Procuradoria será importante para definir os próximos passos do inquérito e determinar quais medidas deverão ser adotadas a partir das conclusões apresentadas pela Polícia Federal.

Caso faz parte da Operação Compliance Zero

As investigações estão inseridas na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Entre os possíveis crimes investigados estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

O inquérito relacionado ao Banco Master procura identificar a existência de irregularidades nas negociações de carteiras de crédito e esclarecer como os envolvidos teriam participado das operações.

A atuação da Polícia Federal também envolve a análise de documentos, registros financeiros e informações que possam ajudar a reconstruir o funcionamento das transações investigadas.

Daniel Vorcaro já foi preso duas vezes durante as investigações

O caso também possui desdobramentos relacionados à situação judicial de Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para viajar a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Na ocasião, permaneceu detido preventivamente por quase uma semana na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Posteriormente, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos.

Cerca de dez dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que Vorcaro e outros quatro executivos do Banco Master deixassem o presídio e passassem a cumprir medidas cautelares.

Entre as condições estabelecidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a prisão domiciliar.

Entretanto, depois de quase quatro meses submetido às restrições, o ex-banqueiro voltou a ser preso pela Polícia Federal em 4 de março, por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

A nova prisão ocorreu diante de suspeitas de que ele estaria tentando interferir no andamento das investigações relacionadas ao Banco Master.

Próximos passos dependem da manifestação da Procuradoria

Com o prazo de 15 dias estabelecido por Edson Fachin, a Procuradoria-Geral da República terá a responsabilidade de avaliar as conclusões apresentadas pelos investigadores e os pedidos formulados pelas defesas.

A análise poderá abrir caminho para novas medidas judiciais e para o avanço da investigação sobre as operações financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB.

Paralelamente, a Polícia Federal pretende utilizar os 60 dias solicitados para concluir as perícias e aprofundar as apurações sobre os valores negociados e a participação dos envolvidos.

É importante destacar que os indiciamentos representam a conclusão da Polícia Federal sobre a existência de indícios de envolvimento dos investigados em possíveis crimes. Essa etapa, entretanto, não significa condenação, que depende de um processo judicial e de decisão da Justiça.

Enquanto a PGR analisa o material, o caso continua avançando no Supremo Tribunal Federal e permanece sob atenção das autoridades, principalmente pelo volume bilionário das operações e pela participação de antigos dirigentes de duas importantes instituições financeiras.

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