O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a destruição de armas apreendidas com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e dois ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal. Os três foram condenados por envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A decisão também inclui carregadores, munições e outros acessórios relacionados aos armamentos.
Na determinação, Moraes considerou que não existem mais recursos disponíveis nem possibilidade de os condenados recuperarem os itens apreendidos. Por esse motivo, o ministro rejeitou os pedidos apresentados pelas defesas para que os materiais fossem devolvidos. A medida estabelece que os armamentos e seus acessórios sejam encaminhados para destruição, seguindo os procedimentos previstos na legislação.
A Polícia Federal recebeu prazo de 48 horas para realizar o encaminhamento das armas e munições destinadas à destruição. Depois de cumprir a determinação, a corporação deverá apresentar ao processo uma comprovação de que a medida foi efetivamente executada. A decisão também abrange os demais materiais relacionados aos armamentos que estavam sob custódia das autoridades.
Apesar da ordem de destruição, Moraes determinou que documentos utilizados como provas permaneçam armazenados. Os passaportes dos condenados também não serão devolvidos, conforme estabelecido na decisão. Dessa forma, os materiais considerados relevantes para o processo continuarão sob custódia, mesmo com a destinação definitiva das armas apreendidas.
Outro ponto abordado pelo ministro foi a chamada “Minuta de Decreto, sem número, de Estado de Defesa”, documento conhecido como minuta do golpe. Moraes entendeu que o material não deve ser destruído, pois foi considerado uma prova relevante para a investigação e a persecução penal. Por essa razão, determinou que o documento permaneça guardado em depósito nas dependências da Polícia Federal.
A decisão envolve três condenados pelos atos relacionados ao 8 de Janeiro. Anderson Torres, que ocupou o Ministério da Justiça durante o governo Jair Bolsonaro, recebeu uma pena de 24 anos de prisão da Primeira Turma do STF. A condenação inclui 21 anos e seis meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção.
Os outros dois envolvidos são Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira, ambos ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal. Cada um recebeu pena de 16 anos de prisão por omissão diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Além das penas privativas de liberdade, os dois foram condenados ao pagamento de 100 dias-multa cada.
Com a nova determinação, Moraes estabeleceu a destinação dos armamentos que haviam sido apreendidos durante as investigações e negou a possibilidade de devolução dos itens às defesas. A medida também diferencia os materiais que deverão ser destruídos daqueles que precisam continuar preservados por seu valor probatório.
Enquanto as armas, munições, carregadores e acessórios deverão ser encaminhados para destruição, a minuta de decreto e os documentos utilizados como provas permanecerão armazenados. A Polícia Federal terá de cumprir o prazo de 48 horas e informar oficialmente ao processo quando a determinação for executada.