Mendonça mantém decisão sobre publicações
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção da decisão que determinou a remoção de publicações nas redes sociais que relacionavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma proposta de 2008 envolvendo o título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
O posicionamento foi apresentado durante julgamento realizado no plenário virtual do TSE. A análise do caso foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, em meio a uma disputa judicial que envolveu decisões diferentes tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo as informações apresentadas no processo, Mendonça considerou inverídicas as informações divulgadas nas publicações questionadas pela campanha de Flávio Bolsonaro. Por esse motivo, o ministro defendeu que a ordem para retirada dos conteúdos permanecesse válida.
Controvérsia envolve Nossa Senhora Aparecida
A discussão começou após a circulação de conteúdos nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro e integrantes de sua família a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.
As publicações faziam referência a uma proposta apresentada em 2008 e passaram a ser utilizadas no debate eleitoral para estabelecer uma relação entre o candidato e uma possível mudança no título atribuído à santa.
A defesa de Flávio contestou o conteúdo das postagens e levou o caso à Justiça Eleitoral. A alegação apresentada pela campanha foi de que as informações divulgadas não correspondiam aos fatos e poderiam interferir no debate eleitoral.
Diante da controvérsia, Mendonça havia determinado anteriormente a remoção dos conteúdos considerados falsos. No julgamento desta quarta-feira, o ministro voltou a defender a própria decisão e votou para que a determinação fosse preservada.
Caso chegou ao Supremo Tribunal Federal
A disputa ganhou novos contornos depois que o caso passou a ser analisado também no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino suspendeu uma das determinações relacionadas ao processo e permitiu novamente a circulação de uma das publicações.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux tomou uma decisão em sentido contrário e restabeleceu a ordem de retirada dos conteúdos, após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.
A existência de decisões diferentes entre ministros do STF aumentou a discussão sobre qual tribunal deveria conduzir a análise do caso. A controvérsia deixou de envolver apenas o conteúdo das publicações e passou a incluir questões relacionadas às competências do TSE e do Supremo.
Nunes Marques leva discussão ao plenário do TSE
Diante do impasse, Kassio Nunes Marques decidiu levar a decisão de Mendonça ao plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral. A intenção foi permitir que o colegiado da Justiça Eleitoral analisasse a manutenção ou não da determinação de retirada das publicações.
A medida também ocorreu em meio a discussões sobre a necessidade de que o próprio TSE examinasse o caso antes que a questão permanecesse sendo discutida diretamente no Supremo.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, Nunes Marques chegou a manifestar ao presidente do STF, Edson Fachin, preocupação com o que considerou uma possível sobreposição de competências entre as duas cortes.
O episódio, dessa forma, passou a envolver não apenas a disputa eleitoral, mas também uma discussão institucional sobre os limites de atuação de cada tribunal.
Divergências entre TSE e STF
A situação também chamou atenção pela sequência de decisões tomadas por diferentes ministros. Enquanto Mendonça determinou a retirada das publicações, Flávio Dino autorizou novamente a circulação de uma delas e Luiz Fux posteriormente restabeleceu a ordem de remoção.
A discussão passou a envolver, portanto, o procedimento adequado para contestar decisões tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral.
Segundo informações atribuídas pelo UOL a integrantes próximos de Nunes Marques no STF, há avaliação de que o julgamento no TSE pode preservar as determinações adotadas pela Justiça Eleitoral. Essas avaliações, contudo, são atribuídas a integrantes da Corte e não correspondem a uma decisão coletiva do Supremo.
O ponto central da discussão institucional está relacionado ao respeito às competências de cada tribunal e aos caminhos processuais utilizados para questionar decisões tomadas durante o período eleitoral.
Julgamento ocorre às vésperas do primeiro turno
O julgamento acontece poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, em um período de intensa circulação de conteúdos políticos nas redes sociais.
A controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou espaço justamente nesse ambiente eleitoral, no qual publicações envolvendo candidatos podem alcançar grande número de eleitores em pouco tempo.
A decisão de Mendonça mantém, até o momento, seu entendimento de que os conteúdos questionados devem ser removidos. Entretanto, o resultado definitivo depende dos demais votos dos ministros que participam do julgamento virtual.
Além da discussão sobre as publicações, o episódio colocou novamente em evidência a relação entre Justiça Eleitoral e Supremo Tribunal Federal em processos envolvendo conteúdos políticos divulgados na internet.
TSE analisa manutenção da determinação
Com o voto de André Mendonça, o plenário virtual do TSE passou a analisar formalmente a manutenção da decisão que determinou a retirada das postagens. O julgamento deverá definir a posição do colegiado da Justiça Eleitoral sobre o caso.
Enquanto os demais votos não forem apresentados, permanece a posição defendida por Mendonça pela preservação da medida.
O episódio reúne, portanto, três elementos centrais: a disputa sobre conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, a sequência de decisões divergentes no STF e a discussão institucional sobre os limites de competência entre o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral. O resultado do julgamento do TSE deverá indicar os próximos passos do processo e poderá encerrar, ou prolongar, a controvérsia judicial em torno das publicações.