Kassio Nunes Marques deve levar a Fachin críticas sobre decisões do STF
A poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026, uma série de decisões judiciais relacionadas ao processo eleitoral passou a gerar preocupação nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, deve discutir o assunto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em reunião que já estava prevista entre os dois magistrados.
Segundo informações divulgadas sobre o encontro, Kassio pretende apresentar questionamentos a respeito de decisões individuais de ministros do Supremo que, na avaliação atribuída ao presidente do TSE, avançariam sobre assuntos tradicionalmente submetidos à Justiça Eleitoral.
Expressão “TSE paralelo” entra no debate
Nos bastidores, Kassio Nunes Marques teria utilizado a expressão “TSE paralelo” para descrever sua preocupação com decisões monocráticas do STF que produzem efeitos sobre questões eleitorais. A expressão representa uma avaliação atribuída ao presidente do TSE e não uma denominação institucional oficial.
A preocupação estaria relacionada à possibilidade de diferentes instâncias judiciais tomarem decisões sobre assuntos ligados diretamente às eleições, criando dúvidas sobre a delimitação das competências entre o Supremo e a Justiça Eleitoral.
O encontro com Fachin, portanto, deverá servir para discutir os limites de atuação de cada tribunal durante a reta final da campanha.
Decisão envolvendo o Bolsa Família
Um dos episódios que devem ser mencionados na conversa envolve o ministro Gilmar Mendes e uma decisão relacionada ao reajuste do Bolsa Família.
Segundo as informações divulgadas, Gilmar analisou a questão em uma ação que já havia sido encerrada. A decisão validou o reajuste concedido pelo governo federal ao programa social.
O caso passou a ser citado no contexto da discussão porque a medida ocorreu durante o período eleitoral e envolveu uma política pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A inclusão desse episódio na conversa entre os presidentes das Cortes está relacionada ao debate mais amplo sobre os limites das decisões individuais do STF em temas que podem produzir efeitos durante a campanha.
Caso envolvendo Flávio Bolsonaro
Outro episódio que deverá estar no centro da conversa envolve uma decisão do ministro Flávio Dino sobre publicações relacionadas ao candidato presidencial Flávio Bolsonaro.
No domingo (27), Dino suspendeu uma determinação do ministro André Mendonça, que estava em exercício no TSE. Mendonça havia determinado a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de alterar o status de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro nega que exista qualquer proposta nesse sentido.
Ao analisar um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet, Dino determinou o restabelecimento das publicações. A decisão gerou questionamentos sobre a possibilidade de um ministro do STF suspender individualmente uma determinação tomada no âmbito da Justiça Eleitoral.
É justamente esse tipo de situação que, segundo as informações divulgadas, deverá ser discutido por Kassio e Fachin.
Pedido apresentado pelo PT
Um terceiro assunto também poderá entrar na reunião. Trata-se de um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para que Flávio Dino analise uma denúncia relacionada a uma possível interferência externa nas eleições de 2026.
Até o momento considerado na reportagem, o pedido ainda não havia recebido uma decisão de mérito.
A distribuição da matéria ao ministro Dino também passou a ser observada dentro do debate sobre os caminhos processuais utilizados para tratar de questões eleitorais no Supremo.
O caso é citado como mais um exemplo da sobreposição de temas eleitorais e decisões tomadas fora da estrutura tradicional do TSE.
Preocupação com a divisão de competências
A questão central atribuída a Kassio Nunes Marques é a necessidade de deixar mais clara a divisão de atribuições entre o STF e o TSE.
A Justiça Eleitoral possui competência específica para organizar e julgar questões relacionadas às eleições. O Supremo, por sua vez, exerce a função de Corte constitucional e pode analisar questões que chegam à sua apreciação dentro das hipóteses previstas no ordenamento jurídico.
O debate surge quando decisões individuais do STF interferem em medidas anteriormente tomadas pela Justiça Eleitoral.
Para o presidente do TSE, segundo as informações divulgadas, a multiplicidade de decisões poderia gerar dúvidas sobre qual tribunal deve conduzir determinados processos e como eventuais conflitos entre decisões devem ser solucionados.
Reunião ocorre na reta final da campanha
O encontro entre Kassio e Fachin ocorre em um momento particularmente sensível do calendário eleitoral. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e as campanhas entram nos últimos dias antes da votação.
Nesse contexto, decisões judiciais envolvendo propaganda, publicações em redes sociais, políticas públicas e informações relacionadas aos candidatos podem produzir efeitos imediatos sobre a campanha.
A preocupação atribuída a Kassio também inclui os possíveis efeitos políticos dessas decisões. Há, segundo as informações divulgadas, uma avaliação de que determinadas medidas poderiam beneficiar a campanha de reeleição de Lula.
Essa interpretação, porém, é uma avaliação atribuída ao presidente do TSE e não constitui, por si só, comprovação de intenção dos ministros envolvidos nem demonstração de efeito concreto sobre a escolha dos eleitores.
STF e TSE buscam preservar a atuação institucional
A reunião entre os presidentes das duas Cortes deverá concentrar-se, portanto, na relação entre STF e TSE e nos limites das decisões individuais durante o período eleitoral.
O objetivo do diálogo é esclarecer procedimentos e evitar que decisões de diferentes instâncias produzam conflitos ou dúvidas sobre a condução dos processos eleitorais.
Com o primeiro turno se aproximando, a discussão sobre competência, liberdade de expressão, combate à desinformação e atuação judicial ganhou espaço no cenário institucional.
Os próximos dias deverão mostrar quais encaminhamentos serão adotados pelos tribunais e se eventuais controvérsias serão submetidas aos colegiados. O resultado dessas movimentações poderá definir como questões semelhantes serão tratadas até o encerramento do processo eleitoral.