Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino
A defesa do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Flávio Dino que suspendeu determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
O recurso foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que discute a aplicação do Marco Civil da Internet. Os advogados também solicitaram que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo, levando para o colegiado a discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral no combate a conteúdos considerados desinformativos durante o período eleitoral.
Defesa questiona decisão de Flávio Dino
A iniciativa da defesa ocorre depois que Flávio Dino suspendeu, no domingo (27), uma decisão tomada pelo ministro André Mendonça, do TSE.
A determinação de Mendonça havia ordenado a retirada de publicações relacionadas a uma narrativa que associava a campanha de Flávio Bolsonaro a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Ao analisar um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet, Dino decidiu suspender a determinação do TSE e restabelecer as publicações que haviam sido retiradas.
A decisão provocou uma nova discussão sobre a atuação das diferentes instâncias do Judiciário diante de conteúdos políticos publicados nas redes sociais durante uma campanha eleitoral.
Defesa nega existência de proposta
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a informação sobre uma suposta iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida é falsa.
A defesa afirma que não houve qualquer articulação do candidato ou de sua campanha nesse sentido e argumenta que a circulação da informação alcançou um público amplo nas redes sociais.
Segundo os advogados, a Justiça Eleitoral deveria ter mecanismos para impedir a reprodução de conteúdos que já tenham sido considerados ilícitos por uma decisão judicial.
A argumentação faz parte do recurso apresentado pela defesa e será submetida à análise judicial. O pedido busca reverter a decisão de Dino e restabelecer os efeitos da determinação anterior do TSE.
Discussão envolve competência do TSE
Um dos principais pontos apresentados pela defesa é a competência da Justiça Eleitoral para atuar em situações envolvendo desinformação durante as eleições.
Os advogados sustentam que o TSE possui atribuições específicas para proteger o ambiente informativo durante o período eleitoral. Na avaliação apresentada no recurso, decisões tomadas pelo tribunal eleitoral não deveriam ser suspensas individualmente por outro ministro do Supremo.
A defesa também argumenta que decisões recentes do próprio STF envolvendo o Marco Civil da Internet devem ser consideradas na análise do caso.
O objetivo é levar a discussão ao plenário do Supremo para que os ministros avaliem os limites de atuação de cada Corte e estabeleçam como deve ocorrer a atuação judicial diante da circulação de conteúdos considerados falsos durante uma eleição.
Resoluções eleitorais entram no debate
Outro ponto citado no recurso é a Resolução TSE nº 23.610/2019, posteriormente alterada pela Resolução nº 23.755/2026.
Segundo a argumentação apresentada pelos advogados, as normas permitem que a Justiça Eleitoral determine às plataformas digitais a retirada de conteúdos considerados ilícitos e também de publicações idênticas ou substancialmente semelhantes àquelas que já tenham sido alvo de decisão judicial.
A defesa relaciona esse mecanismo ao conceito de “desinformação circular”, utilizado para descrever situações em que uma mesma informação continua sendo reproduzida em diferentes publicações mesmo depois de ter sido contestada ou retirada.
Conteúdo continuou circulando
No caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida, a defesa de Flávio afirma que a narrativa continuou sendo compartilhada nas redes sociais mesmo após ter sido contestada publicamente.
Os advogados sustentam que a repetição do conteúdo justificaria a adoção de medidas destinadas a impedir sua reprodução em massa.
A discussão envolve, portanto, não apenas a retirada de uma publicação específica, mas também a possibilidade de as plataformas serem obrigadas a impedir a disseminação de conteúdos considerados ilícitos que apresentem conteúdo idêntico ou substancialmente semelhante.
Pedido será analisado pelo Supremo
Ao final da petição, a defesa de Flávio Bolsonaro pede que o STF reverta a decisão de Flávio Dino e reconheça a atuação do TSE no combate à disseminação de conteúdos considerados falsos durante o processo eleitoral.
Os advogados também pretendem que o Supremo confirme a possibilidade de a Justiça Eleitoral determinar às plataformas digitais medidas destinadas a impedir a reprodução em larga escala de conteúdos que já tenham sido considerados ilícitos, sem a necessidade de iniciar um novo processo para cada endereço eletrônico.
O pedido ainda será analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Debate sobre liberdade de expressão
O caso coloca em discussão diferentes questões jurídicas relacionadas ao processo eleitoral de 2026. Entre elas estão a liberdade de expressão, o combate à desinformação e os limites das decisões judiciais sobre conteúdos publicados nas redes sociais.
Também está em debate a divisão de competências entre o STF e o TSE, especialmente quando uma decisão tomada pela Justiça Eleitoral é posteriormente questionada no Supremo.
A controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida, portanto, passou a ter uma dimensão institucional mais ampla. Enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro busca preservar a atuação do TSE no controle de conteúdos considerados ilícitos durante a campanha, a decisão de Dino colocou em evidência a necessidade de discutir os limites das intervenções judiciais sobre manifestações políticas.
O caso agora aguarda novas decisões no Supremo e poderá contribuir para o debate sobre como as plataformas digitais e a Justiça deverão lidar com conteúdos políticos durante o restante do processo eleitoral.